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Política de Privacidade LGPD
A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA S/A (“PL DISTRIBUIDORA”) elaborou a presente Política de Privacidade visando esclarecer os seus clientes e fornecedores quais os Dados Pessoais podem ser coletados, usados e armazenados no âmbito da sua atividade comercial.
Nossos clientes e fornecedores pessoas físicas tem seus dados (“Dados Pessoais”) protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). Assim, no intuito de demonstrar seu comprometimento com a privacidade dos dados pessoais confiados a si, a “PL DISTRIBUIDORA” torna pública a presente Política de Privacidade com o propósito de explicar, de forma simples, clara e objetiva a finalidade de uso dos Dados Pessoais coletados na interação com seus titulares (“Titulares de Dados”).
Desta forma, ao interagir com a “PL DISTRIBUIDORA”, seja para consultas ou aquisição de produtos e serviços, você está ciente e consente com a utilização dos seus Dados Pessoais conforme as finalidades abaixo descritas. Caso não concorde com a forma de utilização dos seus Dados Pessoais, ou necessite requisitar informações relativas à existência dos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como sua eliminação, solicita-se contatar o encarregado abaixo indicado:
Diego Rovéa Soares | encarregado@lgpdencarregado.com.br
Termos e definições
Para facilitar a compreensão da presente Política de Privacidade, apresenta-se os conceitos e definições utilizadas:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Dados do Controlador
A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA S/A (“PL DISTRIBUIDORA”) é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.790.724/0001-37 e sua sede está localizada na Av. Wenceslau Escobar, 1134, bairro Cristal, Porto Alegre/RS, CEP 91900-000.
Dos dados coletados, finalidade e base legal de utilização
A “PL DISTRIBUIDORA” apenas coleta, trata e armazena os dados essenciais para cumprir com as suas obrigações legais, contratuais e comercializar seus produtos e serviços. Não serão coletados Dados Pessoais desnecessários e as informações consigo armazenadas serão tratadas na forma especificada na presente Política de Privacidade.
Para cumprir seu escopo, a “PL DISTRIBUIDORA” coleta e trata os dados abaixo listados, que são fornecidos voluntariamente pelo Titular através dos canais disponibilizados, quais sejam, site: (www.pldistribuidora.com.br/contato), e-mail (sac@pldistribuidora.com.br) e pelos telefones (51) 3024-8184 e 3392-4419.
Titular
Pessoas físicas (consultas)
Tipo de Dado
Nome, e-mail.
Finalidade
- Cadastro;
- Responder aos comentários, perguntas e reclamações;
- Enviar informações relacionadas ao produto ou serviço, incluindo confirmações, faturas, avisos técnicos e atualizações.
Base Legal
- Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, inc. V, L. 13.709/18);
- Atender aos interesses legítimos do controlador (art. 7º, inc. IX, c/c art. 10, inc. I, L. 13.709/18);
Pessoas físicas (clientes)
Nome, nº CPF, nº CRM ou CRO, endereço, nº de telefone, cópia documento de identidade, cópia da identidade profissional e e-mail.
- Cadastro;
- Conduzir operações comerciais, inclusive verificar identidade, concluir transações e pedidos de nossos produtos ou serviços, administrar conta, processar pagamentos;
- Enviar informações relacionadas ao produto ou serviço, incluindo confirmações, faturas, avisos técnicos e atualizações
- Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, inc. V, L. 13.709/18);
- Atender aos interesses legítimos do controlador (art. 7º, inc. IX, c/c art. 10, inc. I, L. 13.709/18);
- Cumprir obrigação estabelecida pela RDC nº 430 de 8 de outubro de 2020.
Compartilhamento e transferência internacional de dados
A “PL DISTRIBUIDORA” não compartilha, cede ou divulga dados pessoais fornecidos por seus Titulares à terceiros, sendo todo tratamento de coleta, uso, armazenamento e eliminação realizado exclusivamente pelo Controlador na sede da empresa.
Os dados coletados pela “PL DISTRIBUIDORA” são coletados localmente e são armazenados em servidor localizado nas dependências da empresa, razão pelo qual não há transferência internacional de dados.
Quais são os direitos do Titular de Dados Pessoais?
O Titular de Dados Pessoais tem o direito a requisitar do controlador informações relativas à privacidade e à proteção dos seus dados. Assim, é dever do controlador fornecer, quando solicitado, o que segue:
Confirmação de existência e acesso aos dados
Este direito assegura o acesso à cópia dos dados pessoais armazenados pelo controlador.
Retificação de dados
Este direito permite ao Titular solicitar a alteração dos dados pessoais armazenados pelo controlador.
Exclusão
Este direito permite ao Titular solicitar a exclusão dados fornecidos ao controlador. Neste caso, todos os dados serão excluídos, à exceção daqueles cujo armazenado é obrigatório em razão da lei.
Alterações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 1º de agosto de 2021.
A “PL DISTRIBUIDORA” reserva o direito de modificar sua Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em razão das futuras implementações decorrentes do projeto de adequação à LGPD ora em curso.